Doutrinaem 01/07/2026
Os herdeiros podem vender o imóvel ou cobrar aluguel da viúva que exerce seu Direito Real de Habitação?
Compreenda o direito real de habitação da viúva ou companheira, um mecanismo vitalício e gratuito que garante a moradia no imóvel do falecido e impede a venda forçada pelos herdeiros. Leia.
Doutrinaem 01/07/2026
Painel Receita amplia inteligência para empresas
O Painel Receita passa a oferecer às empresas uma nova forma de acessar informações estratégicas com base nos dados já declarados à Receita Federal. A iniciativa pode apoiar análises de desempenho, comparações setoriais e tomadas de decisão mais fundamentadas.
Doutrinaem 30/06/2026
Anos depois do Testamento feito, adquiri novos bens. Como ficará a futura partilha se eu não atualizar meu Testamento?
Entenda como funciona a partilha de novos bens não incluídos no testamento, os requisitos do inventário extrajudicial e os impactos das mudanças da lei em documentos antigos. Leia.
Doutrinaem 30/06/2026
Reforma Tributária avança no BP-e
A Reforma Tributária segue avançando na adaptação dos documentos fiscais eletrônicos utilizados pelas empresas brasileiras. As novas regras para o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) reforçam a preparação do mercado para a implementação gradual do IBS e da CBS nos próximos anos.
Doutrinaem 29/06/2026
Tomei posse de um Terreno abandonado e nele plantei várias árvores frutíferas. Com o tempo posso pedir Usucapião do imóvel?
Descubra como transformar a posse produtiva de um terreno abandonado em propriedade definitiva por meio da usucapião. Conheça os requisitos legais, prazos e as vantagens do moderno procedimento extrajudicial feito em cartório. Leia.
Doutrinaem 28/06/2026
Usucapião para Regularização da Aquisição Problemática de Imóveis: como a Usucapião pode ser o Remédio que resolve?
Descubra como a usucapião extrajudicial atua como remédio jurídico para regularizar imóveis com contratos de gaveta ou cadeias possessórias rompidas, superando entraves registrais de forma célere, segura e eficiente. Leia.
Doutrinaem 27/06/2026