Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem

Ao examinar o caso, o magistrado deu razão ao atleta. “A fraude não se presume e deve ser provada por aquele que a alega, e, neste aspecto, o autor a provou”, destacou

Processo Judicial EletrônicoData da Autuação: 24/05/2023Valor da causa: R$ 65.808,75Partes:AUTOR: L. J. M. D. S.ADVOGADO: P. M. B.ADVOGADO: L. S. D. O.RÉU: I. F. C.ADVOGADO: E. T. D. M. J.ADVOGADO: I. N. C.SENTENÇAI- RELATÓRIOL. J. M. D. S. ajuizou em 24/05/2022 ação trabalhista em face de I. F. C., alegando, em síntese, que foi contratado pela reclamada para o exercício da função de atleta profissional, com vínculo de entre 12.12.2022 a 14.04.2023, formulando os pedidos da inicial.Atribuiu à ...

Palavras-chave: Reconhecimento Natureza Salarial Parcela Paga Atleta Direito de Imagem CLT CF CC CPC/15 Lei Pelé