Fonte: TJSC
Postado em 18 de Abril de 2011 - 16:15 - Lida 488 vezes
Três acusados de sequestro em Porto União pegam 49 anos de prisão
Ação penal pública.
A hipótese é ação penal pública incondicionada por meio da qual o Ministério Público imputa aos réus Fábio, Ângelo e José a prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo (art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03) e extorsão mediante sequestro (art. 159, § 1º, do CP). Autos n.° ...