Fonte: TJRN
Postado em 16 de Junho de 2014 - 18:45 - Lida 533 vezes
Torcedor é condenado por desacatar PM em estádio de futebol
Ação Penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR DE REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIOPÚBLICO POR INTEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. PRAZO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESACATO. OFENSAS INJURIOSAS PROFERIDAS CONTRA POLICIAL MILITAR QUE ESTAVA CONTENDO TUMULTO NO ESTÁDIO DE FUTEBOL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLOESPECÍFICO DE HUMILHAR O FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES QUE NÃO É AFASTADO PELO ESTADO COLÉRICO DO ACUSADO. ...