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Fonte: TJMS

TJ mantém condenação por furto de aparelho de som de motocicleta

O réu foi condenado às penas de 01 ano, 04 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 40 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo a unidade.

SENTENÇAAutos: 0002409-92.2017.8.12.0017Autor: Ministério Público EstadualRéu: B.O.C.1. RELATÓRIO.O Ministério Público denunciou B.O.C., qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal, porque teria subtraído um aparelho de som na data de 22 de junho de 2017.O réu foi detido em flagrante, mas obteve a liberdade provisória (p. 52-56).A denúncia foi recebida em 16 de agosto de 2017 (p. 50-51).O réu foi citado e apresentou resposta escrita à acusação (p. 57 e ...

Palavras-chave: CP Condenação Furto Reclusão Regime Semiaberto