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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRS

Secretário e servidor de Erechim e donos de boate condenados por falsificação de documento

Ação Penal

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBTATÓRIO MÍNIMO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. POSSIBLIDADE DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DELITOS PRATICADOS POR POLICIAIS. ORDEM DENEGADA. Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal falsificação de documentos