Mantida condenação de homem acusado de sonegar milhões em impostos

A pena foi fixada em 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de reclusão.

SENTENÇAProcesso Digital nº: 0004796-48.2010.8.26.0272Classe ? Assunto: Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Ordem TributáriaDocumento de Origem: Inquérito Policial - 44/2010 - 1º Distrito Policial de ItapiraAutor: Justiça PúblicaRéu: A. J. A.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Helia Regina PichotanoVistos.O Representante do Ministério Público denunciou A. J. A., devidamente qualificado nos autos, como incurso no artigo 1º, incisos II (por três vezes), III (por duas vezes) e V (por ...

Palavras-chave: Condenação Sonegação de Impostos Reclusão CP CPP