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Fonte: TJRJ
Postado em 06 de Maio de 2011 - 13:17 - Lida 649 vezes
Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay
Lesão corporal.
Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado Renã Fernandes Silva o crime esculpido no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Processo nº ...
