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Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRJ

Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay

Lesão corporal.

Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado Renã Fernandes Silva o crime esculpido no artigo 129, § 9º, do Código Penal.   Processo nº ...

Palavras-chave: Agressão; Cabeleireiro; União homoafetiva; Lei maria da penha; Traficantes