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Fonte: JFAC

Justiça Federal Absolve Réu Acusado de Desmatamento

Infração

R.M.R., qualificado à fl. 1, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por infração ao art. 50-A, da Lei n. 9.605/98. Processo n.: ...

Palavras-chave: Desmatamento; Infração; Réu; Acusado