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Domingo, 19 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJSP

Justiça condena médico por cobrar procedimento de paciente do SUS

Trata-se de ação penal visando apurar a prática do crime de concussão.

J. C. L., qualificado os autos, foi denunciado como incurso no artigo 316, caput, combinado com o artigo 327, § 1º, todos do Código Penal porque, na primeira quinzena do mês de outubro de 2007, na Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, na condição de médico conveniado do Sistema Único de Saúde ? SUS ? exigiu para si, em razão de sua função pública, vantagem indevida (consistente no pagamento de R$ 2.400,00 para realização de cirurgia em paciente internado pelo referido sistema).   ...

Palavras-chave: Concussão; SUS; Médico; Cirurgia