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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJMS

Jovens que mataram travesti são condenados por homicídio

As penas foram fixadas em 14 anos e 12 anos de reclusão.

Autos: 0004448-47.2016.8.12.0001Classe: Ação Penal de Competência do JúriParte Autora: Ministério Público EstadualParte Passiva: L.S.M. e W.R.R.B.RELATÓRIONesta data, os acusados L.S.M. e W.R.R.B. foram subemtidos a julgamento, nos termos da decisão (interlocutória) de pronúncia.O Ministério Público Estadual pugnou pela condenação dos acusados nos termos da decisão de pronúncia.A Defesa Técnica sustentou as seguintes teses e subteses: I) Com relação ao acusado W.: a) reconhecimento de homicídio ...

Palavras-chave: CP Homicídio Privilegiado Travesti Crimes Hediondos CF Prisão Preventiva