Ação Penal. Prática de atos libidinosos com crianças e adolescentes. Atentado violento ao pudor e corrupção de menores. Procedência.

Sentença Penal. 2ª Vara da comarca de Serra Negra - Estado de São Paulo.

2ª VARA DA COMARCA DE SERRA NEGRA - ESTADO DE SÃO PAULO VISTOS. J.R.C.G., qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 214, c.c. os artigos 224, alínea "a" e 225, parágrafo segundo (por quatro vezes), e no artigo 218, caput (por cinco vezes), todos do Código Penal, bem como no artigo 241, caput (por onze vezes), do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 69, do Código Penal, porque, no período compreendido entre fevereiro de 2001 e abril de 2002, em horários ...

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