Sentença obriga empresário a recompor área e indenizar índios

Ação Cívil Pública proposta pelo MPF face à devastação de área indígena.

PROCESSO Nº: 2001.39.00.002167-0AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: SAMUEL KABACSNIK E OUTROJUIZ FEDERAL: RUY DIAS DE SOUZA FILHO - 9ª VARA SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face de Indústria de Sabões e Óleos Santa Izabel do Pará Ltda. e Samuel Kabacsnik, acusados de promover a devastação da área indígena do Alto Rio Guamá, mediante a construção de uma estrada no interior da reserva e a extração ilegal de madeira. Na ...

Palavras-chave: Índios Indenização Ação civil pública MPF Área indígena Devsatação