Sentença judicial retira exigência de psicoteste em concurso

Concurso público. Equívoco da comissão na contagem dos pontos. Nomeação tardia dano moral caracaterizado.

EMENTA   RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. CONCURSO PÚBLICO. EQUÍVOCO DA COMISSÃO NA CONTAGEM DOS PONTOS. NOMEAÇÃO TARDIA DANO MORAL CARACATERIZADO. HONORÁRIOS FIXADOS CONFORME ART. 20 E PARÁGRAFOS DO CPC. APELOS E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E IMPROVIDOS.     Processo n.º 001.01.017643-9 ...

Palavras-chave: Concurso Público; Nomeação; Danos Morais; Psicoteste; Indenização