Prefeitura terá que promover combate à tuberculose

Concessão liminar da tutela antecipada requerida pelo Ministério Público Estadual

Processo: 001.09.037571-9 Ação Civil Pública   Decisão Concedendo Liminar   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça de defesa dos direitos da saúde, ajuizou ação civil pública contra o MUNICÍPIO DE NATAL, aduzindo, em síntese, que no monitoramente das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde encontrou deficiências no controle da tuberculose nesta capital, recomendando providências objetivando solucionar o problema, tanto ...

Palavras-chave: Combate Tuberculose Prefeitura Liminar