Operadora é condenada por cobrança de ligação telefônica por participação em programa de TV

A Decisão da terceira turma foi unânime.

Número do processo: 0707171-25.2019.8.07.0003Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: M. N. M. T.RÉU: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A., SKY35 CONTACT CENTER SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO, COBRANÇA E INFORMATICA LTDA.SENTENÇANarra a parte autora, em síntese, que em meados de 2017 recebeu em sua fatura do telefone fixo uma cobrança no valor de R$145,93, que seria relativo à suposta ligação para número de programa televisivo intitulado de ?Encontre o Erro?. ...

Palavras-chave: CDC Cobrança Ligação Telefônica Participação Programa de TV CF CPC/2015 CC