Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização

Segunda a juíza, a ofensa a direito da personalidade, clara no caso em questão, enseja reparação por danos morais

Número do processo: 0712202-26.2015.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: F. A. D. F.RÉU: M. B. C.SENTENÇADispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.DECIDOInicialmente, no caso, verifica-se que os fatos elencados na inicial foram provados pelos documentos juntados. A prova, colhida em audiência, em atenção ao contido no art. 33, da Lei nº 9.099/95 e art. 400, do CPC, corroborou os fatos apontados na exordial. Ademais, a parte ...

Palavras-chave: CPC CF Ofensas Agressões Reunião de Condomínio Indenização