Negativa de cirurgia reparadora pós-bariátrica gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Número do processo: 0747603-13.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: D. A. B. T.REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDASENTENÇARelatório dispensado. DECIDO.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Reputo desnecessária a produção de prova pericial, uma vez que o laudo apresentado pelo médico assistente da requerente é minucioso quanto ao ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais CC Negativa Cobertura Plano de Saúde CDC CPC/15