Home
Fonte: Jornal Jurid
Postado em 09 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 867 vezes
Negada justiça gratuita para consorciado de carro de luxo.
Sentença Cível
DESPACHO Agravo nº 2010.013794-4 - Campo Grande Agravante: S & G Comércio de Tintas Ltda - Me Advogado: Frederico Luiz Gonçalves Agravado: Unilance Administradora de Consórcio S. C. Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - SEGUIMENTO DO RECURSO NEGADO. O benefício da assistência judiciária gratuita pode se estender às pessoas jurídicas, desde que provada ...
