Fonte: TJRN
Postado em 28 de Abril de 2011 - 13:18 - Lida 546 vezes
Mulher ganha liminar para tratar câncer de mama
Ação de Obrigação de Fazer.
Cite-se o demandado para responder à ação no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido Código. Procedimento Ordinário Nº: ...