Mulher deve restituir ao ex-marido parte da rescisão trabalhista de empregada doméstica

O valor a ser devolvido é de R$ 2.196,26 (dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).

Número do processo: 0720673-26.2018.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: E. F. N.RÉU: I. M. S. F. N.SENTENÇAVistos, etc.A parte autora pleiteia a condenação do réu em face de danos materiais.Designada a audiência de conciliação, a ré não compareceu, operando-se a revelia, embora citada e intimada (fls. 53 ? ID 18007973 ).Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.DECIDO.De início, indefiro o pedido de fl. 65 (ID20234567). Não ...

Palavras-chave: Indenização Danos Materiais CPC/2015 Rescisão Trabalhista Empregada Doméstica