Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJRN

Justiça mantém obrigação de município realizar cirurgia de ombro em paciente

O paciente ajuizou ação pois não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do tratamento.

Processo nº: 0854928-04.2019.8.20.5001Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Autor: AUTOR: J. S. D. O.Réu: RÉU: MUNICIPIO DE NATALSENTENÇAO requerente em epígrafe, qualificado na inicial e através de advogado habilitado, promoveu a presente demanda em desfavor do requerido supra, pleiteando que a parte demandada seja compelida a fornecer cirurgia de artroplastia reversa do ombro, conforme prescrição médica acostada, ressaltando que não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do ...

Palavras-chave: SUS CPC/2015 CF Obrigação Realização Cirurgia de Artroplastia Reversa do Ombro Prescrição Médica