Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJDFT

Justiça determina que servidora idosa seja dispensada do trabalho por risco à saúde

O magistrado entendeu que a idade e o quadro de saúde da autora a enquadram entre a parcela da população com maiores riscos de morte, se contaminados pela doença.

Número do processo: 0718665-08.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)REQUERENTE: I. M. D. S.REQUERIDO: DISTRITO FEDERALSENTENÇA1. RELATÓRIO.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.2. FUNDAMENTAÇÃO.Este processo tramitou regularmente e não há nulidades, preliminares nem prejudiciais a serem analisadas, razão pela qual passo ao julgamento do seu mérito.A autora ajuizou a presente ação pleiteando provimento jurisdicional que obrigue o Distrito ...

Palavras-chave: Servidora Idosa Dispensa Trabalho Risco à Saúde CF Pandemia Covid-19 CPC/2015