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Fonte: TJDFT

Junta Comercial é condenada a indenizar por fraude em alteração societária

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

Número do processo: 0715203-25.2019.8.07.0001Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: R. F. S.RÉU: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERALSENTENÇATrata-se de ação declaratória de nulidade c/c indenização por danos materiais e morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por R. F. S. em face de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL. Alega, em síntese, que foi surpreendida com diversos empréstimos e restrições em seu nome, os quais atribui à fraude ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Fraude Alteração Societária Junta Comercial CC CPC/2015