• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Sexta-feira, 20 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJMG

Indenização por danos morais e materiais - Obrigação de fazer - Direito de vizinhança - Não-violação

Ação de obrigação de fazer c.c. indenização

N.C.S., qualificada, propôs ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais, em face de J.C.R., qualificado, aduzindo, em apertada síntese, que é proprietária de um imóvel residencial que confronta com o imóvel do réu, bem este que apresenta vazamento e afeta três cômodos da casa da autora.   Autos nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Obrigação de Fazer