Homem receberá R$ 2 milhões por ter ficado preso tempo demais

Ação indenizatória

V.R.P.S. moveu a presente ação em face do Estado do Rio de Janeiro na qual postula indenização a título de danos morais, alegando como causa de pedir que permaneceu quase 12 (doze) anos preso, acusado de ser homicida e fazer parte de um grupo de extermínio. Pretende indenização em razão da demora do Judiciário em julgar o processo em razão de diversos fatos extraordinários, dentre eles a demora do envio de autos desaforados da comarca de origem para a comarca de Niterói (2 anos e 5 meses) e o ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Prisão indevida; Homicídio; Absolvição