Greve impede atendimento e Estado é condenado

Direito à vida e à saúde. Ação ordinária para realização de exame.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL  Processo nº 001.09.001428-7 - Ação OrdináriaAutor: José Henrique BatistaAdvogado: Wender Gomes Borges de AraújoRéu: Estado do Rio Grande do Norte  SENTENÇA  EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA CARDÍACA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME. SITUAÇÃO COMPROVADA. DEVER DO ESTADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  I - O direito à saúde é protegido ...

Palavras-chave: Greve Atendimento Direito à Vida Saúde Exame