Fonte: TJRN
Postado em 23 de Novembro de 2010 - 15:49 - Lida 445 vezes
Ex-servidora municipal perde ação por não provar assédio moral
Reparação de danos morais decorrentes de assédio moral supostamente sofrido por ex-funcionária pública municipal.
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL SUPOSTAMENTE SOFRIDO POR EX-FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO MUNICÍPIO E OS DANOS FÍSICOS/PSÍQUICOS ALEGADOS PELA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. A responsabilidade objetiva fixada pelo texto constitucional exige, como requisito para que a Administração Pública responda pelo dano que lhe for imputado, a ...