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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Estado deve fornecer exame de DNA

Ação comitatória

A requerente em epígrafe ajuizou a presente ação visando obter determinação judicial para que o requerido providencie a realização do exame denominado DNA (SMN-1e 2) destinado confirmar o diagnóstico de amiotrofia espinhal, tendo sido submetida à intervenções cirúrgicas com a finalidade de restabelecer o funcionamento de suas funções respiratórias e digestiva. Alegou que o custo do procedimento seria R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais) e que não possui condições econômicas de custeá-lo. ...

Palavras-chave: Exame médico; Custo Multa; Prazo; Condições financeiras