Fonte: TJRN
Postado em 12 de Abril de 2021 - 13:08 - Lida 306 vezes
Estado deve custear exames para tratamento de câncer de pulmão de usuária do SUS
A pretensão formulada na inicial foi julgada procedente.
Processo: 0835476-13.2016.8.20.5001Parte Autora: AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEParte Ré: RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESENTENÇAA Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, através de legítimo defensor, ajuizou a presente ação civil pública em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, aduzindo, em síntese, que o Ministério da Saúde, considerando recomendações da CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, incorporou, através ...