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Fonte: TJDFT

Empresa é condenada por vender produto impróprio para consumo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais).

Número do processo: 0707015-90.2022.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: B. B. V. P.REU: D. LTDASENTENÇAVistos, etc.Versam os presentes autos sobre ação de indenização ajuizada por B. B. V. P. em desfavor de D. LTDA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.A autora requer: i) condenação da requerida a título de danos materiais, no valor de R$ 8,99; ii) indenização a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00.A ré pugna pela improcedência dos pedidos ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Venda Produto Impróprio Consumo CPC/15 CC