Empresa de TV a cabo é condenada por cobranças exageradas

Ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de tutela antecipada.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por E.P.A. em desfavor de NET BRASÍLIA ltda. Alega o autor que vem sendo cobrado indevidamente por valores não contratados, e por não reconhecer a legitimidade da cobrança não efetuou os pagamentos o que levou a empresa ré a incluir seu nome no cadastro dos consumidores inadimplentes. Processo nº ...

Palavras-chave: Cobrança Indevida Emissora Televisiva TV por Assinatura Consumidor Indenização