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Fonte: TJRN

Demandante que litigou com má-fé é condenado por Juizado de Parnamirim

Os pedidos iniciais formulados na ação foram rejeitados.

Processo:  0804406-55.2020.8.20.5124Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: L. L. D. S.RÉU: M. R D. C. - MESENTENÇAVistos etc.Obedecendo ao comando esculpido no art. 93, IX, da Constituição Federal, e dando início à formação motivada do meu convencimento acerca dos fatos narrados na inicial e contestação, atento a prova produzida no decorrer da instrução processual, podemos chegar a uma conclusão que veremos mais adiante.Nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, ...

Palavras-chave: CPC/15 CF CC Condenação Litigância de Má-fé