Fonte: TJRN
Postado em 07 de Outubro de 2010 - 11:44 - Lida 500 vezes
Candidato aprovado em concurso da Prefeitura ganha ação
Impetração de Mandado de Segurança face a não nomeação de aprovado dentro do número de vagas previstas no Edital.
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 001.10.011300-2IMPETRANTE: Marcelo Batista de AndradeADVOGADA: Fernanda Amaral MontenegroIMPETRADA: Prefeita Municipal de Natal EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. APROVAÇÃO DO IMPETRANTE DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CERTAME. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E ...