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Fonte: TJRN

Belgas serão indenizados depois de compra frustrada

Ação de rescisão de contrato

M.C.P. e K.S.V.W., belgas, capazes, ambos qualificados, por seu advogado, ajuizaram ação de rescisão de contrato contra a ré, pessoa jurídica de direito privado, idem qualificada, Paraísos do Brasil Jacumã Empreendimentos Imobiliários Ltda. Alegaram que (i) na data de 30 de junho de 2008, firmaram contrato de promessa de compra e venda de imóvel referente a uma determinada unidade imobiliária a ser construída em lançamento da ré; que (ii) apesar de terem cumprido regularmente com os pagamentos ...

Palavras-chave: Compra Frustrada; Indenização; Danos Morais; Ressarcimento; Imóvel