Ação de Justificação. União Estável. Percepção do Benefício Pensão por Morte

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

2ª VARA PROCESSO N.º 2000.4781-6, CLASSE: 12.003 JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL JUSTIFICANTE: LUZIA INÁCIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADOS: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM JUSTIFICADO: UNIÃO (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) D E C I S Ã O Cuida-se de Ação de Justificação movida por Luzia Inácia da Conceição contra a União (Ministério do Exército), visando justificar a sociedade de fato (união estável) entre a Justificante e o ex-combatente Inácio Lameu de Farias, com vistas à percepção do benefício pensão por morte. ...

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