Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Jornal Jurid

Ação com valor inferior a 40 salários mínimos cognominada de Ação de Indenização por Danos Morais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão/SC

  Processo nº 075.04.006208-7 Classe - AÇÃO COM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (cognominada de 'Ação de Indenização por Danos Morais') Autor - ALEXANDRO KESTERING Réu - BANCO SIMPLES S/A. Vistos etc. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado (parte final do art. 38, da mesma Lei). Passo de imediato, ...

Palavras-chave: danos morais