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Fonte: Alexandre Costa de Luna Freire

Ação Civil Pública. Demolição de Suporte para Reservatório de Água e Abertura de Poço Artesiano. Área de Domínio da União

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA JUIZ FEDERAL: ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE DIRETOR DE SECRETARIA: RICARDO CORREIA DE MIRANDA HENRIQUES BOLETIM Nº 154/99 EXPEDIENTE DO DIA 23.08.99 PROCESSO Nº 99.5109-2, CLASSE 1.000 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DE BARRA DE GRAMAME ADVOGADO: MARIA FERREIRA DE SÁ D E C I S Ã ...

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