Postado em 19 de Outubro de 2015 - 16:44 - Lida 4798 vezes

Tribunal de Justiça de São Paulo aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual

A vítima, que não fez cirurgia para alteração de sexo, afirmou que manteve relacionamento amoroso por cerca de um ano com o homem. Após o fim do namoro, ele passou a lhe ofender e ameaçar. Assustada, registrou boletim de ocorrência e pediu em juízo a aplicação das medidas protetivas

Fonte: TJSP

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