Postado em 30 de Julho de 2010 - 12:10 - Lida 821 vezes

TJSC deve examinar progressão de regime para assassino alemão, com expulsão já decretada

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso em habeas corpus em defesa do estrangeiro.

Fonte: STJ

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