Postado em 05 de Junho de 2017 - 11:16 - Lida 755 vezes

Terceira Turma do STJ afasta proteção de direito autoral para modalidade de seguro

A decisão da turma, tomada de forma unânime, considerou não haver restrição ao aproveitamento de ideias para compor novo produto individualizado.

Fonte: STJ

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