Postado em 07 de Abril de 2017 - 15:34 - Lida 779 vezes
STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica
Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de homem condenado à pena privativa de liberdade por violação de domicílio e violência doméstica.
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