Postado em 07 de Abril de 2017 - 15:34 - Lida 779 vezes

STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de homem condenado à pena privativa de liberdade por violação de domicílio e violência doméstica.

Fonte: STJ

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