Postado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:51 - Lida 338 vezes

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação do reconhecimento pessoal de suspeitos.

Fonte: STJ

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