Postado em 03 de Agosto de 2016 - 10:40 - Lida 946 vezes

Segunda Turma analisará mandado de segurança referente à união estável de tio com sobrinha

O TJRJ negou o pedido de pensão da sobrinha por considerar que, no processo administrativo que acompanhou a inicial, foi verificada a existência de provas de que houve uma simulação de união estável.

Fonte: STJ

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