Postado em 04 de Dezembro de 2020 - 10:50 - Lida 402 vezes

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publicações na internet.

Fonte: STJ

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