Postado em 28 de Setembro de 2012 - 11:30 - Lida 716 vezes

Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu

Decisão do STJ afasta a condenação do acusado à pena de dezenove anos de reclusão por homicídio qualificado por entender que o empate favorece o réu no julgamento de revisão criminal

Fonte: STJ

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