Postado em 22 de Março de 2017 - 09:52 - Lida 449 vezes

Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por um casal que, em ação de separação, buscava a homologação pelo juízo das condições pactuadas, como recebimento de pensão, regulação de visitas ao filho, partilha de bens e alteração de sobrenome.

Fonte: STJ

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