Postado em 22 de Julho de 2019 - 17:33 - Lida 811 vezes
Projeto de lei normatiza proteção em caso de violência contra a população LGBTI+
O texto define discriminação como toda forma de distinção, exclusão, restrição ou preferência por ação ou omissão para anular, prejudicar ou impedir a igualdade ou proteção igual da lei.
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