Postado em 15 de Abril de 2020 - 09:47 - Lida 892 vezes

Projeto de Lei dobra pena aplicada a crimes relacionados com pandemia da Covid-19

Quem cometer os crimes de perigo de contágio de moléstia grave e de omissão de notificação de doença poderá ter a punição dobrada.

Fonte: Agência Câmara

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