Projeto agrava pena de quem descumprir medida sanitária preventiva

Pela proposta, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), quem cometer essa infração de medida sanitária terá pena de reclusão de 2 a 5 anos. Atualmente, o Código Penal estabelece detenção de 1 mês a 1 ano.

Fonte: Agência Câmara

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